Agenda 21

Durante a Conferência Nacional das Nações Unidades realizada no ano de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, foi elaborado o programa Agenda 21. Trata-se de um programa para o desenvolvimento sustentável sob o ponto de vista global, partindo do planejamento participativo para, no futuro, construirmos sociedades mais sustentáveis, quais possam, ao mesmo tempo em que se desenvolvem economicamente, preocupar-se com questões ambientais e de justiça social.

Esse objetivo fica claro na própria definição do programa, qual prevê que a Agenda 21 “pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica”. (BRASIL, 2017a).

O documento deixou clara a relevância de que os países comprometerem-se, local e globalmente, de forma conjugada, ou seja, com o envolvimento estatal, empresarial e de entidades do terceiro setor, visando maior cooperação quanto ao estudo e implementação de politicas socioambientais efetivas.

A Agenda 21 Brasileira, conforme BRASIL (2017b):

é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.

Nossa Agenda 21 pátria tem forte inclinação social. Nela destacamos alguns itens como: educação de fácil acesso a todos, distribuição de renda, saúde, sustentabilidade, ética política e preservação de recursos naturais, ações essas que, em conjunto, favoreceriam o desenvolvimento sustentável do país. Outro ponto importante é que, dentre as ações desenvolvidas, houve forte preocupação com políticas de consumo sustentável e consequente redução de desperdícios.

A Agenda 21 brasileira também contou com algumas diferenças em relação a outros países. Principalmente devido à sua extensão territorial, aqui foi desenvolvida, também a Agenda 21 local.

A agenda 21 local também é um processo de participação composto por governo e sociedade civil, visando a implementação do programa em um determinado território. A ideia é que fossem desenvolvidos planos locais de desenvolvimento sustentável, o qual deveria estruturar planos de ações de curto, médio e longo prazos.

Assim, segundo BRASIL (2017c):

Os principais desafios da Agenda 21 Local consistem no planejamento voltado para a ação compartilhada, na construção de propostas pactuadas, voltadas para a elaboração de uma visão de futuro entre os diferentes atores envolvidos; condução de um processo contínuo e sustentável; descentralização e controle social e incorporação de uma visão multidisciplinar em todas as etapas do processo. Desta forma, governo e sociedade estão utilizando este poderoso instrumento de planejamento estratégico participativo para a construção de cenários consensuados, em regime de co-responsabilidade, que devem servir de subsídios à elaboração de políticas públicas sustentáveis, orientadas para harmonizar desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.

Visando dar efetividade à Agenda 21, foi desenvolvido, também, um guia de implementação. Trata-se de um roteiro que estabelece seis etapas, quais sejam: mobilizar para sensibilizar governo e sociedade; criar um Fórum de Agenda 21 Local; elaborar um diagnóstico participativo; e elaborar, implementar, monitorar e avaliar um plano local de desenvolvimento sustentável.

Há, ademais, no sitio o Ministério do Meio Ambiente[1], um banco de dados que compartilha informações sobre a gestão do programa, de maneira que a sociedade em geral possa ver as experiências de Agenda 21 local já desenvolvidas no país. Trata-se de uma iniciativa importante, pois, para o sucesso do programa, é salutar que governo e sociedade trabalhem de forma conjunta.

Embora já seja uma iniciativa que conta com 25 anos de existência, os temas desenvolvidos na Agenda 21 continuam muito atuais. O mundo ainda necessita de mais clareza quanto a seus padrões de desenvolvimento sustentável e justiça social. Chega a ser preocupante pensarmos que preocupações que já existiam há quase três décadas ainda não se encontram bem resolvidas, tanto no governo, como na sociedade civil.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. MMA [2017]. Disponível em <www.

mma.gov.br>. Acesso em 04.05.2017.

_______. Agenda 21 Global [2017a]. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global >. Acesso em 04.05.2017.

______. Agenda 21 Brasileira [2017b]. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-brasileira >. Acesso em 04.05.2017.

______. Agenda 21 Local [2017c]. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-localbrasileira >. Acesso em 04.05.2017.

NASCIMENTO, Luis Felipe. Gestão ambiental e sustentabilidade. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; 2012.

[1] http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21

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